Nos últimos anos houve um aumento do uso de meios digitais para fins eleitorais visto que as campanhas políticas são fomentadas através das redes sociais.  Com a aproximação das eleições gerais, surgem dúvidas acerca do uso de dados em campanhas políticas por esses meios no cenário atual devido a LGPD.

Por se tratar de um assunto recente, ainda existem muitas questões que precisam ser esclarecidas. Neste artigo você encontrará informações relevantes sobre a aplicação da nova legislação nas eleições de 2022. 

O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é reprimir a divulgação e compartilhamento de “fake news” e “deepfakes” especialmente no que diz respeito ao uso de dados pessoais dos eleitores. 

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) permite que a Justiça Eleitoral afirme as obrigações cabíveis nas campanhas eleitorais bem como assegura os direitos necessários para o tratamento de dados pessoais das pessoas. 

Além disso, a lei estabelece também o seguimento das regras de anonimato necessárias para a preservação da privacidade. 

Essa ação contribui diretamente para a transparência no processo eleitoral bem como para a segurança da administração de informações. 

Com intuito de manter a integridade das eleições, em todo o mundo, observa-se um cuidado para com o tratamento de dados pessoais em campanhas eleitorais a fim de evitar irregularidades.

Diante isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou uma cartilha sobre a LGPD que traz recomendações de boas práticas para candidatas, candidatos, bem como partidos adotarem. 

Confira na integra o guia através deste link. 

Para além disso, é importante lembrar que a LGPD deve ser considerada antes, durante e após a realização das campanhas. 

Propagandas nas redes sociais – LGPD e eleições

Com o objetivo de conquistar o leitor, a propaganda eleitoral precisa ser feita nos termos da legislação eleitoral. 

De acordo com as instruções do TSE, os candidatos podem usar plataformas online para propaganda por meio de sites, blogs, redes sociais das candidatas e candidatos, dos partidos políticos, coligações ou federações.

Além disso, a Justiça Eleitoral regulamentou o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais que deve ser identificado de forma clara e ser contratado de maneira exclusiva por candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente. 

Clique aqui para saber mais. 

Cuidados com a propaganda eleitoral nas redes sociais

É importante salientar que a Justiça Eleitoral está atenta em conteúdos inadequados como fake news, bem como posts cujo objetivo é depreciar outros candidatos. 

Nesses casos, os juízes eleitorais podem impor a retirada do conteúdo da internet. 

Vaquinha virtual para eleições: como a LGPD impacta

O financiamento coletivo é uma forma de captar recursos para campanha e é regulamentada pela Lei nº 13.488/2017.

O arrecadamento deve ser realizado por empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE que irão repassar os valores aos candidatos que cumpram os requisitos necessários. 

Sistema de gerenciamento político

Para manter-se a par das novas regulamentações e obter êxito em sua companha, um software de gestão política torna-se indispensável. O Assessor pode te ajudar. 

O objetivo de toda campanha eleitoral baseia-se na captação e obtenção de votos que é possível alcançar de forma legal e ética.

O software de gestão política da Assessor te permite criar, ampliar e gerenciar sua base eleitoral de forma simples.

O que o software faz

O sistema de gestão política da Assessor é repleto de funcionalidades para auxiliar e gerenciar suas atividades políticas, você irá contar com uma série de recursos como por exemplo:

Responsivo

O software é totalmente responsivo e além disso, é possível acessar ele de qualquer dispositivo seja computador, tablet ou celular.

Agenda do candidato 

É uma forma prática e eficaz de organizar e acompanhar seus compromissos.

Subcontas 

Cadastre subcontas para sua equipe e colaboradores atribuindo acesso e permissões diferentes a cada um deles.

Tarefas

Com essa funcionalidade, você pode cadastrar e controlar tarefas a realizar com a possibilidade de atribuí-las a membros da sua equipe.

Automatização 

É possível automatizar o envio de mensagens por e-mail e sms através de mensagens personalizadas e pré-definidas por você.

Pasta Virtual

Com a pasta virtual você pode guardar os principais arquivos, bem como documentos referentes ao seu mandato ou atuação política em uma pasta virtual facilitando o acesso a esses documentos quando precisar. 

Cadastro de eleitores e comunidades

Tenha um registro completo de cada potencial eleitor. Com essa funcionalidade é possível agrupá-los em comunidades e classificá-los em níveis além de identificar lideranças e utilizar filtros personalizados. 

Relatórios

Crie diversos relatórios com informações que contribuam para sua atividade política. 

Solicitações

Você pode cadastrar e acompanhar as solicitações e demandas recebidas de acordo com o nível de prioridade de cada uma delas. 

Além disso, o software conta com várias outras funcionalidades como geolocalização dos eleitores, registro de interações, dashboard completo e aplicações como gerar etiquetas e correspondências personalizadas para envio de mala direta. 

Benefícios

O software de gestão política irá auxiliar no alinhamento de toda a equipe, ajudando a manter os compromissos sempre em dia de forma integrada, segura, bem como flexível.